Juiz proíbe entrada de venezuelanos no Brasil pela fronteira de Roraima

O juiz federal Helder Girão Barreto, da 1ª vara da Federal de Roraima, determinou, no último domingo, 5, por meio de liminar, a suspensão do ingresso de imigrantes venezuelanos no Brasil pela fronteira com o Estado de Roraima. A liminar não abrange outras nacionalidades e veta apenas a entrada de venezuelanos.

“De nada adianta acolher os imigrantes venezuelanos se aqui eles vão ser submetidos a condições tão ou mais degradantes, tais como mulheres e crianças mendigando comida, jovens e velhos arrastando cartazes pedindo trabalho, muitos residindo em praças e calçadas. É necessária parada para um balanço das medidas adotadas até então e implementação de outras mais efetivas que assegurem o acolhimento humanitário dos imigrantes venezuelanos, mas também assegurem a fruição dos direitos e garantias dos brasileiros e acelerem o chamado processo de interiorização."

A decisão se deu no âmbito de ação civil pública movida pelo MPF e a DPU contra o decreto estadual 25.681-E, publicado pelo governo de Roraima, que restringe o acesso de venezuelanos a serviços públicos.

Dentre as medidas, o texto exige passaporte válido para que venezuelanos tenham acesso a serviços estaduais - uma tentativa do governo de filtrar a demanda e evitar colapso. Na sexta, a AGU pediu ao STF que suspenda o decreto. A Defensoria Pública da União informou que vai recorrer.

A decisão do magistrado condiciona a suspensão da entrada de venezuelanos no Brasil ao chamado processo de interiorização, que é a ação do governo Federal que transfere imigrantes a outras partes do país - até agora 820 foram levados em aviões da Força Aérea Brasileira para sete estados e o DF. Estima-se que por dia 500 venezuelanos entrem pela fronteira do Estado.

"Decido liminarmente suspender a admissão [ingresso formal no sistema fronteiriço] e o ingresso no Brasil de imigrantes venezuelanos a partir da ciência desta decisão e até que se alcance um equilíbrio numérico com o processo de interiorização e se criem condições para um acolhimento humanitário no estado de Roraima."

Crise migratória

A migração venezuelana para Roraima começou em 2015. Desde então, é crescente o número de imigrantes que fogem da crise no regime de Nicolás Maduro e entram no Estado pela fronteira de Pacaraima, a 215 km de Boa Vista - alguns até mesmo a pé. Atualmente, o Estado tem 10 abrigos públicos, seis deles abertos só neste ano. Juntos, eles têm mais de 4 mil pessoas. Mesmo assim, ainda há imigrantes em situação de rua em pelo menos 10 dos 15 municípios do Estado. 

Estima-se que por dia 500 pessoas deixam a Venezuela pela fronteira do Brasil, e até junho mais de 16 mil imigrantes venezuelanos pediram refúgio só em Roraima.

Fonte: Migalhas